A esfera a que se refere o orçamento e as entidades não abrangidas.

A utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários e a receita orçamentária pelo regime de competência.

As entidades não abrangidas e a arrecadação e gastos pelo regime de caixa.

O detalhamento das receitas e despesas não incluídas no orçamento, quando relevante, e o detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos.

O regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado.