Para comprovação da qualidade de beneficiário da PNATER, exigir-se-á ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e constar como beneficiário na lista de Benefício de Prestação Continuada

Para comprovação da qualidade de beneficiário da PNATER, exigir-se-á ser detentor da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ou constar na Relação de Beneficiário, homologada no Sistema de Informação do Programa de Reforma Agrária

Para comprovação da qualidade de beneficiário da PNATER, exigir-se-á ser inscrito no Sistema de Cadastramento de usuários do Sistema Único de Saúde e ser detentor do Cartão Nacional de Saúde

Para comprovação da qualidade de benefciário da PNATER, exigir-se-á ser inscrito no Cadastro Nacional de Informações Sociais ou constar na lista de benefciários da seguridade social, homologada no Sistema de Informação do Programa de Reforma Agrária