- Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental
- Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
- Responsabilidade Ambiental
Visando à exploração madeireira sustentável em sua
propriedade, uma empresa do ramo madeireiro protocolou, no
IBAMA, pedido para a obtenção de licenciamento ambiental.
Transcorridos mais de seis meses sem que obtivesse qualquer
resposta do órgão ambiental, a empresa deu início à realização de
suas atividades, em conformidade com os planos apresentados
perante o órgão ambiental. Os representantes legais da empresa
determinaram que os funcionários, à noite, realizassem o corte
raso da floresta de preservação permanente e encaminhassem a
madeira para uma serraria próxima, para que fosse transformada
em pranchas e vendida.
Como sanção, poderá ser determinada a interdição temporária da empresa madeireira.
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