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Respondida
3034372
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Pref. Sapucaia Sul-RS
Provas:
Agente Tributário
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Segundo o Art. 315 do Código Penal, funcionário público que dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei está sujeito à pena de:
A
Advertência, apenas.
B
Demissão, apenas.
C
Advertência e reclusão de 3 a 12 anos.
D
Detenção, de um a três meses, ou multa.
E
Reclusão de 1 a 8 anos.
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