1374033
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
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Com base no Título V – Dos Direitos e Vantagens, da Lei Municipal nº 5.819/2003 – Estatuto do Servidor Público, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Vencimento é a retribuição pecuniária constituída do vencimento básico acrescido dos valores resultantes das vantagens fixas adquiridas em função de leis pelo servidor.
( ) Provento é a remuneração integral ou complementar, pagos pelo município, ao servidor aposentado, em função de direitos e vantagens regularmente adquiridas.
( ) O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de noventa dias para quitar o débito, sob pena de inscrição em dívida ativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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