A década de 1990 é permeada por várias conquistas da classe trabalhadora, as quais tiveram sua gênese declarada pela Constituição Federativa do Brasil de 1988 e, assim, amplamente reconhecida como a Constituição Cidadã. Nesse contexto, a assistência social passa a ser definida como um direito garantidor da cidadania das pessoas em situação de desproteção e, por conseguinte, um dever do Estado. A Assistência Social passa a ser uma política pública, no âmbito da Política de Seguridade Social, cuja garantia não requer contribuição, devendo prover os mínimos sociais. Esse processo deve envolver um conjunto “integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade”, para garantir o atendimento às necessidades básicas dos(as) cidadãos(ãs). Nesse processo, no âmbito da assistência social, constituem-se em objetivos da proteção social:
