Magna Concursos
3551850 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-6

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.

Deve-se aplicar o arrependimento posterior quando o acusado de crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa reparar, integral e voluntariamente, o dano até o momento da prolação da sentença.

 

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