que, uma vez escolhidos aqueles bens fundamentais, comprovada a lesividade e a inadequação das condutas que os ofendem, esses bens passarão a fazer parte de uma pequena parcela que é protegida pelo Direito Penal.

que o legislador valora as condutas , cominando-lhes penas que variam de acordo com a importância do bem a ser tutelado.

que apesar de uma conduta se subsumir ao modelo legal não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é , se estiver de acordo com a ordem social da vida historicamente condicionada.

que as proibições penais somente se justificam quando se referem a condutas que afetem gravemente direitos de terceiros.