O objeto da obrigação tributária, que é sempre de cunho pecuniário, refere-se à prestação a que deve se submeter o contribuinte ou o responsável.

A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto obrigações de fazer ou de não fazer previstas em benefício da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

A jurisprudência do STF orienta que o valor da obrigação principal deve funcionar como limitador do valor da sanção que pode ser aplicada, sendo que só se considera confiscatória a multa em percentual superior a 300% do tributo devido.

As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, sempre podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

O sujeito ativo da obrigação principal é chamado de contribuinte quando tem uma relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.