A certidão de nascimento mencionará sempre à data em que foi lavrado o assento.

É facultado o fornecimento de certidão de inteiro teor, mediante reprodução por sistema autorizado em lei.

Sempre que houver qualquer alteração posterior ao ato cuja certidão é pedida, deve o oficial mencioná-la, obrigatoriamente, não obstante as especificações do pedido, sob pena de responsabilidade civil e penal.

Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro, desde que informe ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.