O ISSQN incide sobre os serviços prestados pelos membros de conselho fiscal de sociedades.

São responsáveis pelo pagamento do imposto todos os que efetuarem pagamento, a terceiros, de serviços sujeitos ao ISSQN.

O ISSQN não incide sobre serviços prestados por trabalhadores autônomos e por trabalhadores avulsos

Para efeitos de incidência do imposto considera- se local da prestação do serviço, no caso de construção civil, o domicílio do prestador.

Na prestação de serviço a título gratuito, feita por contribuinte do imposto, este será calculado sobre o preço do serviço, que não pode ser inferior ao vigente no mercado local