Questão 2204077

2204077 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFAL
Orgão: IF-AL

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Particular

Sobre o crime de sonegação de contribuições previdenciárias, assinale a alternativa correta.

O objeto ou bem jurídico lesionado no crime de sonegação de contribuições sociais são as próprias contribuições.

O sujeito passivo do delito é a Receita Federal, responsável pela administração de tributos como as contribuições sociais.

Trata-se de crime impróprio, podendo qualquer pessoa ser sujeito ativo do crime de sonegação, bastando incorrer nos tipos previstos.

A conduta comissiva é suficiente para a consumação do delito, independentemente da ocorrência ou não de lesão aos interesses patrimoniais da previdência.

As condutas previstas como sonegação de contribuições previdenciárias exigem o elemento subjetivo do dolo, não sendo admissível a conduta culposa.

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