Davi é fiscal da Vigilância Sanitária, órgão responsável pela concessão de alvará de funcionamento de bares e restaurantes. Por sugestão e por intermédio de seu cunhado Zacarias, exigiu o pagamento de R$ 20.000,00 para liberar o alvará de uma franquia de grande rede de churrascarias.

De acordo com a situação hipotética apresentada e em face da legislação pertinente, assinale a opção correta.