Questão 2002305

2002305 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

Provas:

Segundo estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá,

não se admite subemenda à emenda, exceto se apresentada por Comissão em seu parecer.

emenda substitutiva é a que resulta da fusão de outras emendas com o texto, por transição tendente à aproximação dos respectivos objetos.

estão previstas no Regimento Interno apenas emendas aditivas, supressivas, substitutivas ou aglutinativas.

emenda não é considerada tecnicamente uma proposição.

serão aceitas emendas que não tenham relação direta e imediata com a matéria da proposição principal, desde que não acarretem aumento de despesa.

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