Questão 1239540

1239540 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: EXATUS
Orgão: Pref. Arapongas-PR

Provas:

Sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a CORRETA:

A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias originadas da obrigação principal excluída.

A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

A isenção, a moratória, a anistia e a remissão são causas de exclusão do crédito tributário.

A isenção concedida pela autoridade competente é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria devidas pelo contribuinte.

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