- PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Disposições Gerais (Art. 40 ao 52)Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
De acordo com a legislação pertinente, julgue o item acerca da desconsideração da personalidade jurídica.
A mera alteração da finalidade original da atividade econômica da pessoa jurídica não preenche o requisito do desvio de finalidade para fins de desconsideração da personalidade jurídica.
