Questão 1279948

1279948 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FEPESE
Orgão: MPE-SC

Provas:

O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de:

Dois juízes indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

Quatro membros do Ministério Público dos Estados.

Dois advogados indicados pelos Conselhos Estaduais da OAB, devendo a indicação ser ratificada pelo Conselho Federal.

Dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pelo Senado Federal.

Quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

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