Magna Concursos
348854 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Cianorte-PR
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Com relação ao instituto da evicção, considere:
I - O alienante responde pela evicção, mesmo que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
II - A evicção não pode ser reforçada ou excluída pela vontade das partes.
III - O evicto tem direito além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou também a indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir.
IV - As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.
V - Mesmo que o prejuízo sofrido pelo evicto for parcial, ainda que considerável, não poderá optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.
Está correto o contido nos itens:
 

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