Segundo a Lei n.º 5.905/1973, julgue o item.
O número de membros dos Conselhos Regionais será sempre par e sua fixação será feita por seus respectivos conselheiros regionais.
Segundo a Lei n.º 5.905/1973, julgue o item.
O número de membros dos Conselhos Regionais será sempre par e sua fixação será feita por seus respectivos conselheiros regionais.
