Questão 87465

87465 Ano: 2006
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro

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Os dispersantes químicos podem ser utilizados para reduzir os efeitos dos derramamentos de óleo no mar e seu uso, no Brasil, é regulamentado pela Resolução nº 269/2000, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Sobre o que regulamenta esta Resolução e sobre a ação dos dispersantes químicos em derramamentos de óleo no mar, assinale a afirmativa correta.

Os dispersantes químicos reduzem a tensão superficial entre o óleo e a água, promovendo a dispersão do óleo em gotículas no meio aquoso, fato que propicia uma redução das atividades biológicas de degradação do óleo.

A produção, importação, comercialização e uso de dispersantes químicos para as ações de combate aos derrames de petróleo e seus derivados no mar somente poderão ser efetivados após a obtenção do registro do produto junto ao IBAMA.

Em áreas sensíveis, tais como manguezais, marismas, recifes de corais, lagunas, restingas e unidades de conservação, o uso de dispersantes químicos é bem tolerado, pois estes apresentam compostos biodegradáveis que não comprometem a biota.

A eficiência do dispersante químico está relacionada aos processos de intemperização do óleo no mar, pois, em sua maioria, os produtos dispersantes químicos apresentam melhor eficiência, se aplicados quando o processo de intemperização do óleo estiver avançado.

Os dispersantes químicos são potencialmente aplicáveis em situações de derrames de óleo que já tenham atingido ecossistemas costeiros sensíveis e somente devem ser utilizados se resultarem em menor prejuízo ambiental, quando comparados ao efeito causado sem qualquer tratamento.

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