Analisando a evolução histórica e política de Aratuba, os primeiros indícios de evolução política surgem com o advento do Decreto-Lei nº 35, de 1º de agosto de 1890, que mais tarde foi suprimido pela Lei nº 550, de 25 de agosto de 1899 e posteriormente restaurado pela Lei nº 602, de 06 de agosto 1900. Qual foi o objetivo do Decreto-Lei nº 35, de 1º de agosto de 1890?