Magna Concursos
466258 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: IESES
Orgão: PM-SC
Provas:
Analise as assertivas I, II e III abaixo. Depois assinale a resposta correta:
I. A lei considera crime hediondo o tipo penal "estupro de vulnerável", mas não o tipo penal "estupro".
II. Constitui crime de tortura, constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.
III. Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Assinale a resposta correta:
 

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