3031231
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Santana Piauí-PI
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Santana Piauí-PI
Observe abaixo as descrições hipotéticas acerca
de munícipes de Santana do Piauí e as repercussões
legais tributárias sobre eles e, em seguida, assinale a
única alternativa incorreta de acordo
exclusivamente com as disposições da Lei Orgânica
do Município de Santana do Piauí: