Magna Concursos
3501323 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-AM
Provas:

Maria, em seus estudos, concluiu que o dispositivo constitucional enumera cinco direitos fundamentais, quais sejam, os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Desses direitos, derivam todos os outros, relacionados nos diversos incisos do Art. 5º. No que se refere ao direito à vida, analise as afirmativas a seguir:

I. A doutrina considera que é dever do Estado assegurá-lo em sua dupla acepção: a primeira, enquanto direito de continuar vivo; a segunda, enquanto direito de ter uma vida digna e boa.

II. O STF já decidiu que assiste aos indivíduos o direito à busca pela felicidade, como forma de realização do princípio da dignidade da pessoa humana.

III. Direito à vida é inalienável, sendo admitida pela Constituição Federal de 1988 a pena de morte em caso de guerra declarada.

Está correto o que se afirma em:

Questão Anulada

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Assistente Administrativo

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