Questão 2965783

2965783 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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A Lei nº 4.320/1964 estabelece que a execução da despesa orçamentária percorra três estágios: empenho, liquidação e pagamento.

Sobre o estágio do empenho, é correto afirmar que:

o empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

o empenho é um documento que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

o empenho por estimativa é utilizado para despesas contratuais de valor certo sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

a realização de despesa sem prévio empenho, em casos especiais previstos em legislação específica, é permitida.

o empenho global é utilizado para despesas cujo montante não se possa determinar.

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