1368117
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Tatuí-SP
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Tatuí-SP
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De acordo com a Lei Municipal nº 1721/83, que estabelece o Código Tributário Municipal de Tatuí /SP, compõem o sistema tributário do Município as seguintes taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia administrativa de:
1. Licença para localização.
2. Fiscalização para funcionamento em hora rio normal ou especial.
3. Licença para o exercício da atividade de comércio ambulante.
4. Licença para execução de obras particulares.
5. Licença para publicidade.
6. Licença para ocupação do espaço em vias e logradouros públicos.
7. Licença sobre a propriedade rural territorial urbana.
Estão corretas as afirmativas:
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