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Respondida
1141342
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-SP
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
No crime de
A
desobediência, a consumação ocorre, na forma omissiva, quando o agente pratica o ato do qual devia abster-se; na forma comissiva, quando o sujeito devia agir e não o faz no lapso de tempo determinado, não se admitindo, em qualquer caso, a tentativa.
B
concussão, por ser de natureza material, a consumação ocorre com a efetiva percepção da vantagem indevida.
C
advocacia administrativa não se admite a tentativa.
D
resistência, a consumação ocorre com a prática da violência ou ameaça, sendo dispensável o resultado pretendido pelo agente, que é a não-execução do ato legal que, se ocorrer, apenas qualifica o delito.
E
corrupção ativa, a sua consumação ocorre com solicitação da vantagem ou aceitação da promessa, ainda que esta não se concretize e, por ser de natureza material, admite a tentativa.
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