Questão 223006

223006 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Procurador Municipal
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Direito de Família

Assinale a alternativa incorreta.

A maioridade dos filhos não acarreta a exoneração automática da obrigação de prestar alimentos.

Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir do ajuizamento da ação.

Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção “júris tantum” de paternidade.

O recurso de apelação interposto de sentença que condenar à prestação de alimentos será recebido apenas em seu efeito devolutivo.

O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

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