Questão 1205499

1205499 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IF-SUL
Orgão: IF-SUL

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Professor PEBTT - Ambiente e Saúde/Área 06
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CONAMAResolução CONAMA 237/1997: Licenciamento Ambiental

Em relação aos prazos de licenças ambientais, a

Licença Prévia possui um prazo máximo de dez (10) anos, enquanto seu prazo mínimo poderá ser prorrogado, desde que não ultrapasse o prazo máximo da respectiva licença.

Licença de Instalação possui um prazo máximo de seis (6) anos, enquanto que seu prazo mínimo poderá ser prorrogado, desde que não ultrapasse o prazo máximo da respectiva licença.

Licença de Operação possui um prazo máximo de dez (10) anos, e um prazo mínimo de seis (6) anos ou o prazo considerado nos planos de controle ambiental.

Licença Prévia possui um prazo máximo de seis (6) anos, e um prazo mínimo de um (1) ano, desde que não ultrapasse o prazo máximo da respectiva licença.

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