Magna Concursos
3344353 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES
Provas:

À luz do Decreto Municipal nº 1.628/2021 – Código de Ética dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo, ocorre conflito de interesses quando o interesse particular, seja financeiro, seja pessoal, entra em conflito com os deveres e atribuições do agente em seu cargo, emprego ou função. De acordo com o referido decreto, são fontes potenciais de conflitos de interesse financeiro e devem ser informadas:

I. Propriedades imobiliárias.

II. Participações acionárias.

III. Participação societária ou direção de empresas.

IV. Presentes, viagens e hospedagem patrocinadas.

V. Dívidas.

Está correto o que se afirma em

 

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