3373492
Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Leopoldina-ES
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Leopoldina-ES
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De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, NÃO é considerado crime contra o respeito aos mortos:
