Magna Concursos
279172 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCAB
Orgão: AFEAM
Provas:

Conforme o Artigo 16 da nº Lei 4.771/65 e suas alterações, as florestas e outras formas de vegetação nativa, ressalvadas as situadas em área de preservação permanente, assim como aquelas não sujeitas ao regime de utilização limitada ou objeto de legislação específica, são suscetíveis de supressão, desde que sejam mantidas, a título de reserva legal, no mínimo:

 

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