- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
De acordo com o Artigo 130º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), após cada
período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na
seguinte proporção:
