As diretrizes estabelecidas por esse conjunto de normas podem ser elencadas em oito princípios gerais que orientam os gestores das três esferas da Federação na organização de suas atividades de planejamento.

O processo de planejamento em saúde é de responsabilidade de cada ente federado, a ser desenvolvido de forma contínua, articulada, ascendente, integrada e solidária, entre as três esferas de governo, na medida em que visa dar direcionalidade à gestão pública da saúde.

O planejamento regular permite dotar os gestores de informações que impossibilitem uma ação mais efetiva sobre a realidade sanitária e redirecionar as ações com vistas a melhorar as condições de saúde da população.

A base estratégica deve contemplar a análise da situação econômica e social, as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas pelo chefe do Poder Federativo.

Os instrumentos de planejamento da saúde, o Plano de Saúde e suas respectivas Programações Mensais e o Relatório de Gestão, devem orientar, no que se refere à política de saúde, a elaboração dos instrumentos de planejamento de governo.