A legislação federal que trata do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios, estabelece que a cobrança do tributo ocorrerá independentemente de o serviço figurar entre as atividades preponderantes do prestador. Suponha que um prestador tenha realizado a reforma de um edifício. Os dados da operação foram os seguintes:
- Valor total da nota fiscal: R$ 80.000,00, composto pelos seguintes valores. - Mão de obra: R$ 60.000,00. - Materiais fornecidos pelo prestador R$ 20.000,00.
Sabendo que a empresa não está enquadrada como Simples Nacional e a Prefeitura aplica, para este tipo de serviço, a alíquota mínima permitida na Lei Federal nº 116/2003, assinale o valor devido pelo prestador a título de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: