Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-AM
Um determinado laboratório de medicamentos para bovinos firmou contrato de representação comercial com o escritório "Pega Tudo", não havendo cláusula de exclusividade expressa. Após a assinatura do contrato, o laboratório tomou conhecimento de que o representante contratado possui em sua pasta produtos do laboratório diretamente concorrentes, bem como tem praticado preços acima do normal para a área de representação. Apesar do representante estar entregando bons resultados de venda, a representada quer se certificar sobre os justos motivos para a rescisão do contrato de representação comercial. Nos termos da Lei Federal n° 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a afirmativa correta: