a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), do IBAMA.

a aprovação de plano de exploração ou corte das florestas plantadas vinculadas à reposição florestal e às plantadas, formadas por essências nativas.

o Plano de Gestão Agroambiental (PGA), quando se tratar de empreendimento com passivo ambiental referente à ausência do devido licenciamento ambiental mediante licença ou Termo de Compromisso de Responsabilidade Ambiental (TCRA).

o Relatório Ambiental Simplificado (RAS), para as propriedades de pequeno e médio porte.