Questão 2045499

2045499 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Bambuí-MG

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Assistente Social
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Biomédico
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Enfermeiro
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Farmacêutico
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Fisioterapeuta
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Fonoaudiólogo
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Nutricionista
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Preparador Físico
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Psicólogo
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Análise e responda as questões abaixo de acordo com o Estatuto do Servidor Publico Municipal de Bambuí-MG

Estatuto do Servidor Publico Municipal de Bambuí-MG

De acordo com o Art. 171 - É contado para efeito de aposentadoria, disponibilidade e adicionais, o tempo de serviço público federal, estadual, municipal e privado.

Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

Não será contado o tempo de serviço prestado às Forças Armadas em operações de guerra.

É vedada a contagem de tempo cumulativo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidade dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Município, Autarquia, Fundação Pública, Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública.

Não são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de férias.

A apuração do tempo de serviço será feita em meses, que serão convertidos em dias, considerando o mês como de vinte e oito dias.

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