Questão 4203972

4203972 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP

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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

Em relação aos princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção previstas no ECA, Lei n.º 8.069/1990), especificamente sobre o princípio da proporcionalidade e atualidade, a alternativa que descreve CORRETAMENTE sua aplicação é:

A intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto.

A intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.

A intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.

A intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.

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