De acordo com as Orientações Técnicas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a organização dos serviços socioassistenciais deve considerar a realidade onde as famílias vivem.
O documento destaca um conceito que se refere à centralidade do território como fator determinante para compreender e enfrentar as situações de vulnerabilidade e risco sociais. Na prática, essa perspectiva se materializa por meio da descentralização da política de assistência social, aproximando a oferta dos serviços dos locais onde os usuários residem. Diante do exposto, a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o conceito descrito no texto é:

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária estabelece diretrizes fundamentais para o reordenamento dos serviços de acolhimento. Entre as modalidades preconizadas, o Programa de Famílias Acolhedoras caracteriza-se como um serviço que organiza o acolhimento, na residência de famílias acolhedoras, de crianças e adolescentes afastados da família de origem mediante medida protetiva. De acordo com o documento, essa modalidade de atendimento visa oferecer proteção integral até que seja possível a reintegração familiar, prevendo uma metodologia de funcionamento que deve contemplar, necessariamente:

A Lei Federal n.º 8.242, de 12 de outubro de 1991, cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e fixa suas competências institucionais. De acordo com a referida lei, compete ao CONANDA:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) organiza os serviços socioassistenciais em dois níveis de proteção: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Conforme a PNAS, são considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, através do protagonismo de seus membros e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam a convivência, a socialização e o acolhimento, em famílias cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de serviço pertencente à Proteção Social Básica:

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS) estabelece diretrizes estruturais para a composição das frentes de trabalho nos serviços socioassistenciais. De acordo com as normativas vigentes, o grupo de profissionais constituído por servidores efetivos, responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial, considerando o número de famílias e indivíduos referenciados, o tipo de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários, é denominada CORRETAMENTE como:

De acordo com as disposições da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), a gestão financeira e orçamentária do sistema conta com mecanismos específicos para garantir o planejamento, a destinação e a fiscalização dos recursos. Nos termos da referida norma, constituem instrumentos da gestão financeira e orçamentária do SUAS:

Com base na organização e nas competências do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), conforme o disposto na LOAS n.º 8.742/1993, assinale CORRETAMENTE:

Acerca do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, conforme as disposições gerais estabelecidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/1993, é CORRETO afirmar que:

Em relação aos princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção previstas no ECA, Lei n.º 8.069/1990), especificamente sobre o princípio da proporcionalidade e atualidade, a alternativa que descreve CORRETAMENTE sua aplicação é:

De acordo com as diretrizes e garantias fundamentais estabelecidas pelo ECA para a proteção integral, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é um dever atribuído de forma prioritária e conjunta a determinados atores sociais. Nesse contexto, a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a quem compete esse dever, com absoluta prioridade, é: