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Respondida
2416551
Ano:
2011
Disciplina:
Legislação das Casas Legislativas
Banca:
AOCP
Orgão:
Câm. Salvador-BA
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Câmaras Municipais
Bahia-BA
Salvador-BA
Em relação aos vereadores pode-se afirmar que
A
são agentes políticos, investidos do mandato Legislativo Municipal, para uma legislatura, pelo sistema partidário e de representação majoritária, por voto secreto e direto, na forma da Lei.
B
Compete ao Vereador, dentre outras, participar de todas as discussões e deliberações do Plenário.
C
É dever do vereador votar as proposições submetidas à deliberação da Câmara, ainda que ele próprio ou parente, afim ou consanguíneo, até terceiro grau, inclusive, tiver interesse manifesto na deliberação, sob pena de nulidade da votação.
D
Somente os vereadores mais votados poderão concorrer aos cargos da Mesa e das Comissões.
E
Os Vereadores e os Suplentes convocados, que não comparecerem ao ato da instalação, serão empossados até 30 (trinta) dias depois da primeira Sessão Ordinária da Legislatura, após apresentação do respectivo diploma.
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