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Respondida
297222
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNIVERSA
Orgão:
SEJC-DF
Provas:
Técnico Administrativo
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Legislação Especial
Lei 9.455/1997: Crimes de Tortura
O crime de tortura é
A
inafiançável e suscetível de graça ou anistia.
B
inafiançável e suscetível de graça, mas não de anistia.
C
afiançável e insuscetível de graça ou anistia.
D
inafiançável e insuscetível de graça, mas suscetível de anistia.
E
inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
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