são anuláveis os negócios jurídicos celebrados por agente absolutamente incapaz.

são nulos os negócios jurídicos viciados por dolo ou coação.

as nulidades não têm efeito antes de julgadas por sentença, nem se pronunciam de ofício; só os interessados as podem alegar e aproveitam exclusivamente aos que as alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

é anulável o negócio jurídico simulado, subsistindo o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.