4194218
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Mirim Doce-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Mirim Doce-SC
Provas:
No curso da execução de contrato administrativo de obra pública, a Administração identificou a necessidade de promover ajustes no projeto, visando à sua melhor adequação técnica aos objetivos pretendidos. A modificação implicaria acréscimo de 40% sobre o valor inicial atualizado do contrato, a ser formalizado por alteração unilateral. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.