Com base no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 15ª edição, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) corresponde ao montante da Dívida Consolidada (DC) deduzido de determinados ativos financeiros. De acordo com esse regramento estabelecido pelo MDF, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os itens a serem deduzidos para fins de apuração da DCL.

O estoque da dívida ativa de determinado Município era de R$ 400.000 ao final de 2024. No exercício de 2025, foram inscritos R$ 20.000 em novos créditos, enquanto R$ 60.000 foram recuperados do estoque existente. Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a variação do estoque da dívida ativa ao final de 2025.

No curso da execução de contrato administrativo de obra pública, a Administração identificou a necessidade de promover ajustes no projeto, visando à sua melhor adequação técnica aos objetivos pretendidos. A modificação implicaria acréscimo de 40% sobre o valor inicial atualizado do contrato, a ser formalizado por alteração unilateral. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Em 31 de dezembro de 2017, determinado Município adquiriu um equipamento pelo montante de R$ 504.000, encontrando-se o ativo disponível para uso imediato na mesma data. A época, estimava-se uma vida útil de cinco anos, ao término da qual o bem seria objeto de doação. A depreciação foi estabelecida pelo método das cotas constantes. Em 3'l de dezembro de 2019, procedeu-se à revisão das estimativas inicialmente adotadas, redefinindo-se a vida útil remanescente do ativo até 31 de dezembro de 2023, bem como estabelecendo-se um valor residual de R$ 40.000, considerando a intenção de alienação do bem ao final de sua utilização. Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica o valor contábil do equipamento em 31 de dezembro de 2022.

Considere que uma determinada entidade do setor público apresentou os seguintes saldos no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, no exercício financeiro de 2025:

⋅ Passivo Financeiro. R$ 300.000;

⋅ Ativo Financeiro: R$ 400.000;

⋅ Passivo Permanente: R$ 700.000;

⋅ Ativo Permanente: R$ 1.200.000

Com base nessas informações, é CORRETO afirmar que o Saldo Patrimonial apresentado foi de:

De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

( ) A lei federal pode cometer aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído no todo ou em parte.

( ) Salvo disposição em contrário, os atos normativos expedidos por autoridades administrativas entram em vigor 30 (trinta) dias apos a data de sua publicação.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

No curso da execução orçamentária de determinado ente federativo, identificou-se a necessidade de abertura de crédito adicional especial para atender a despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Nos termos da Lei n" 4.320/1964, a abertura desse tipo de credito está condicionada à existência de recursos disponíveis, devidamente comprovados. Com base nesse regramento, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE uma fonte de recursos apta à abertura de crédito adicional especial.

Os planos e programas municipais de amparo à criança e ao adolescente devem observar, além de outras diretrizes, as previstas em quantos dos seguintes itens, conforme Lei Orgânica? I. Atendimento integrado à criança de zero a seis anos, com ênfase para a nutrição, a saúde, o saneamento e o mercado de trabalho; II. Assistência especializada à gestante adolescente, salvo durante o perinatal; III. Estímulo à adoção.

O Município, conforme Lei Orgânica, deve dispensar especial proteção à família, mediante a promoção e a execução de programas que assegurem, entre outros:

I. A aplicação de mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares.

II. Ações capazes de favorecer a estabilidade do casamento e inibir a dissolução familiar.

A cerca das assertivas, pode-se afirmar que

Analise o texto a seguir, conforme Lei Orgânica:

O Município deve promover o seu desenvolvimento econômico rural de modo que as atividades econômicas realizadas em seu território contribuem para elevar o nível de vida e ao bem-estar da população /oca/, bem como valorizar o trabalho humano.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: