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3688426 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE

Julgue o item que se segue, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o disposto no Código Penal e o entendimento do STJ.

Para a configuração do crime de estupro, exige-se o constrangimento da vítima pelo autor do fato à prática de relação libidinosa, impondo-se a existência de contato físico intenso para a consumação do delito.

 

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Analista Ministerial - Direito

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