A empresa Calça Faroeste Ltda., estabelecida no Distrito Federal, atua no ramo do comércio de confecções. Mensalmente ela tem que declarar ao fisco o valor total dos produtos vendidos e recolher o imposto devido em face dessas vendas.

Considerando essa situação hipotética e as normas estabelecidas no Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item que se segue.

Declarar ao fisco o valor total dos produtos vendidos constitui obrigação tributária acessória da Calça Faroeste Ltda., sendo que a sua inobservância faz surgir a obrigação principal quanto ao pagamento da penalidade pecuniária.