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2176596 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: TRF-4
Orgão: TRF-4
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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.

I – Nas obrigações de dar coisa certa, havendo a perda da coisa antes da tradição, sem culpa do devedor, o credor poderá escolher entre outra coisa fungível e a resolução da obrigação.

II – O negócio jurídico unilateral e a responsabilidade civil são fontes de obrigações.

III – Nas obrigações de dar coisa certa, o vendedor pode exigir acréscimo no preço caso haja melhoramentos e acréscimos na coisa antes da tradição, mesmo que a obrigação já tenha sido pactuada. Por outro lado, se a obrigação for de restituir coisa certa e sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, o lucro ficará com o credor, sem obrigação de qualquer tipo de indenização.

IV – Nas obrigações de dar coisa incerta, ela deverá ser indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

Nesse caso, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

 

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