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1685211 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Fundação La Salle
Orgão: COMUR-RS
Provas:

Considere os seguintes princípios de Direito do Trabalho:

1 - Princípio da proteção.

2 - Princípio da indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.

3 - Principio da intangibilidade salarial.

4 -Princípio da primazia da realidade.

E as seguintes hipóteses:

( ) autoriza, por exemplo, a descaracterização de uma relação civil de prestação de serviços, desde que, no cumprimento do contrato despontem, concretamente, todos os elementos fático-jurídicos da relação de emprego.

( ) o Direito do Trabalho estrutura em seu interior uma teia de proteção à parte hipossuficiente na relação empregatícia - o obreiro -, visando retificar, ou atenuar, no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano fático do contrato de trabalho.

( ) ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

( ) traduz a inviabilidade técnico-Jurídica de poder o empregado despojar-se, por sua simples manifestação de vontade, das vantagens e proteções que lhe asseguram a ordem jurídica e o contrato.

A sequência numérica que deriva da associação correta dos princípios às hipóteses é:

 

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