Questão 178937

178937 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Olímpia-SP

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São PauloOlímpia-SP

Quanto às disposições relativas à licença-prêmio e que afetam os servidores municipais de Olímpia, assinale a alternativa que contém a afirmação correta.

O servidor que tiver faltado ao serviço, injustificadamente, por mais de dez dias, consecutivos ou alternados, não terá direito à licença-prêmio.

A licença-prêmio, com as vantagens do cargo em comissão, somente será concedida ao servidor que o venha exercendo, no período aquisitivo, por mais de dois anos.

O tempo de serviço público, prestado em qualquer órgão federal, estadual ou municipal, será contado para efeito de licença-prêmio.

O fato de o servidor, dentro do período aquisitivo, ter sofrido pena de suspensão, não afetará seu direito de usufruir da licença-prêmio.

A licença-prêmio somente será concedida pelo gestor imediato do servidor, que é a autoridade máxima para aprová-la.

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